Secretaria Geral da Vice-Governadoria do Estado do Amazonas

1. Apresentação

A Secretaria Geral da Vice-Governadoria do Estado do Amazonas (SGVG-AM), comprometida com a proteção dos dados pessoais e com a privacidade dos cidadãos, estabelece por meio desta Política as diretrizes para o tratamento de dados pessoais coletados no âmbito de seu site institucional, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os usuários do site oficial da SGVG-AM (www.vicegovernadoria.am.gov.br), incluindo cidadãos, servidores públicos, fornecedores e demais interessados que interajam com os serviços e funcionalidades oferecidas pela Secretaria em ambiente digital.

3. Coleta de Dados Pessoais

A Secretaria Geral da Vice-Governadoria pode coletar dados pessoais nas seguintes situações:

• Preenchimento de formulários de contato;
• Inscrição em eventos, cursos ou programas institucionais;
• Solicitação de informações via e-SIC ou Ouvidoria;
• Acesso a serviços públicos digitais integrados ao site.

Dados que podem ser coletados:

• Nome completo;
• CPF ou RG (quando necessário);
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço IP e dados de navegação (cookies);
• Outras informações pertinentes à finalidade do serviço prestado.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços públicos digitais;
• Comunicação institucional;
• Resposta a solicitações de informação e atendimento ao cidadão;
• Elaboração de relatórios estatísticos e indicadores de desempenho (de forma anonimizada);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com outros órgãos da administração pública, parceiros ou entidades contratadas, somente quando estritamente necessário para a prestação dos serviços ou em razão de obrigações legais, sempre respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

A SGVG/AM adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com acesso restrito a profissionais autorizados, e podem permanecer arquivados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais e institucionais.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados pessoais têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informações sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados da Vice-Governadoria, conforme dados de contato informados ao final deste documento.

8. Uso de Cookies

O site da Secretaria Geral da Vice-Governadoria pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, coletar dados estatísticos e garantir a funcionalidade dos serviços digitais. O uso de cookies poderá ser gerenciado pelo próprio usuário por meio das configurações do navegador.

9. Canal de Atendimento ao Titular de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato com a Ouvidoria Interna:
📧 ouvidoria@vicegovernadoria.am.gov.br

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de alterações legislativas, mudanças nos serviços oferecidos ou por necessidade institucional. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da Secretaria Geral da Vice-Governadoria .

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📅 Última atualização: [16/09/2025]

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